A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) conseguiu atingir a quantidade mínima de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Dos 12 deputados da bancada paraibana, quatro deputados assinaram o projeto, que alcançou o quórum de assinaturas necessário na manhã desta quarta-feira (13).
Entre as 194 assinaturas registradas no sistema interno da Câmara, estão as dos deputados Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB). Vale lembrar que o texto precisava do apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados para começar a tramitar.
A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Agora, a PEC pode ser protocolada e começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Lá um relator deve ser designado para o texto e, sendo aprovado, deve ser apreciado por uma comissão especial. Só depois desse processo, a PEC pode ser pautada no plenário da Câmara.
Em publicação feita nas redes sociais, Erika disse que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.
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