O deputado estadual, Wallber Virgolino (PL), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba que prevê punição para quem for flagrado usando ou transportando drogas ilícitas para consumo pessoal em ambientes públicos na Paraíba. O projeto de Wallber prevê que as pessoas sejam punidas com multa de até R$ 2 mil, proibição de contratação com o poder público, de prestar concursos públicos e outras restrições.
A proposta de Wallber é de que utilizar, adquirir, guardar, manter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar passe a ser caracterizado como infração administrativa.
A multa administrativa é de R$ 1 mil e pode chegar a R$ 2 mil se a infração for cometida nas dependências ou imediações de escolas, hospitais, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo ou recintos onde se realizam espetáculos de qualquer natureza.
“Eu acho que nós temos que endurecer, não apenas o combate ao tráfico de droga, mas o consumo. Só existe o traficante porque existe quem consome. E hoje, essas pessoas estão agindo em total desrespeito ao direito das outras pessoas. Para você ter noção, você não pode fumar um cigarro dentro de um bar, mas maconha você pode. Então, está havendo a inversão de valores e a gente tem que nivelar por baixo”, afirmou o deputado.
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