Nesta quinta-feira (19), foi publicada na edição Diário Oficial a Paraíba (DOE-PB), a instituição da lei Mariana Thomaz, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
A estudante de medicina Mariana Thomaz foi vítima de feminicídio ocorrido no dia 12 de março deste ano, no município de João Pessoa.
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A Lei 12.297/22, de autoria do deputado Júnior Araújo (PSB), propõe também a elaboração de campanhas e ações com o objetivo de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.
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