Procurador-chefe do MPT-PB fez um balanço de 2023 (Foto: Divulgação/MPT-PB)
Durante o lançamento do projeto “Agenda do Trabalho”, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em João Pessoa, o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, fez um balanço de 2023 e revelou que o MPT-PB recebeu, de janeiro até o dia 12 de dezembro, um total de 2.479 denúncias referentes a vários temas e áreas. Desse total, 405 (16%) foram referentes a casos de “violência ou assédio eleitoral no trabalho.
Segundo ele, a Paraíba é o 1º Estado do Nordeste em número de denúncias e de investigações de assédio eleitoral. São 116 procedimentos entre 2022 e 2023.
“É um tema bastante sensível porque, além de provocar uma violação da liberdade do voto, causa adoecimento mental no trabalhador, pois está geralmente ligado a uma pressão psicológica, ameaça de demissão para que vote ou deixe de votar em determinado candidato. O papel do MPT é fazer primeiro ação preventiva, expedir recomendações. Convocaremos no próximo ano partidos políticos e gestores públicos para alertar sobre o tema e faremos o acompanhamento para garantir ao trabalhador e ao servidor público a liberdade ao voto”, afirmou Rogério Sitônio, procurador-chefe do MPT-PB.
A prevenção ao assédio moral, sexual e eleitoral, bem como o combate a discriminação no trabalho por raça, orientação sexual e outras formas de discriminação são temas que estão nas ações do MPT para 2024 e que foram anunciadas durante o lançamento da “Agenda do Trabalho”, que se trata de uma agenda permanente de serviços que traz telefones úteis e um calendário de projetos sociais e pautas importantes para a sociedade.
Na agenda estão a prevenção ao assédio e à violência no trabalho, o cuidado com a saúde mental, o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e outras demandas.
A agenda está disponível também na versão online, no site do MPT da Paraíba, e será sempre atualizada. Por meio de um QR Code, é possível acessá-la e consultá-la no formato digital.
“É uma ferramenta que dá transparência às ações do MPT e também pode servir de consulta para estudantes, advogados e entidades da sociedade civil”, destaca o procurador-chefe.
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