Na quarta-feira (13), o prefeito Bal Lins e o deputado estadual Chico Mendes participaram do Seminário sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural (Reurb), em São José de Piranhas, voltado para 19 municípios da região. O evento realizado na Esplendor Recepções foi promovido pela Corregedoria Geral de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), com apoio da prefeitura municipal, dentro da programação do aniversário de emancipação política.
Na ocasião, foi debatido sobre os processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb). Com a regularização, é possível conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro em áreas de São José de Piranhas e dos outros municípios participantes, garantindo, assim, o direito de propriedade aos ocupantes.
Conforme a advogada Idileide Ferreira Dias e o secretário de Administração e Finanças do Município, Vinícius Brasil, o evento abordou pontos importantes como Reurb e os desafios nos municípios nordestinos e o Reurb como ação de cidade.
“Tivemos a reafirmação de um trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura Municipal de São José de Piranhas, para regularizar propriedades que se encontram em situação de irregularidade, por meio do qual os moradores possuem apenas a posse de fato, mas não de direito. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba vem sendo um parceiro para construir essa regularização fundiária”, enfatizou Vinícios.
A Dr.ª Idileide destacou: “Há alguns anos idealizamos o Projeto da Reurb em nossa cidade, mas, somente agora com o apoio do Prefeito Bal Lins, formamos uma comissão para realização dos trabalhos, buscamos parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba para realizarmos o seminário com o fim de esclarecer à sociedade sobre a importância da ação social que esse projeto promoverá”.
Em discurso, o Dr. Antônio Carneiro Juiz Corregedor do TJPB, agradeceu de forma muito eloquente a receptividade do prefeito Bal. “Fico muito feliz pela forma que o prefeito dá um sim, não apenas ao Reurb, mas a coerência, a responsabilidade e a legalidade”.
O desembargador Carlos Beltrão que “fico muito feliz em ver que municípios, a exemplo de São José de Piranhas, estão aderindo ao Reurb e dando pontapés inicias, como hoje, então parabéns”.
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