UFPB em João Pessoa, UFCG em Campina Grande e IFPB em Guarabira (Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) a criação de políticas afirmativas para ampliar o acesso e garantir a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público.
A recomendação foi encaminhada na sexta-feira (13) aos reitores das três instituições e prevê a reserva de vagas em processos seletivos para estudantes e professores, concursos públicos e contratações de colaboradores.
O documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, também orienta a adoção de medidas para combater a discriminação e a violência, garantir o respeito ao nome social e assegurar o acesso a espaços coletivos de acordo com a identidade de gênero.
O MPF ainda recomenda a criação de políticas de permanência estudantil para reduzir a evasão, além de um cronograma de ações com prazos, recursos e participação da comunidade acadêmica e da sociedade civil.
A recomendação apresenta dados sobre a vulnerabilidade da população trans no Brasil, incluindo dificuldades de acesso à educação e ao mercado de trabalho, além dos índices de violência contra essa população.
Prazos para resposta
A UFPB, a UFCG e o IFPB terão 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se pretendem acatá-la. Em até 60 dias, deverão apresentar as medidas concretas adotadas.
Caso decidam não cumprir integralmente as orientações, as instituições deverão justificar os pontos não atendidos e apresentar a documentação correspondente.
*Com Diário do Sertão
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