Nova regra amplia prazo para contestar devolução de Pix

Foto Créditos: (Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução de Pix feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança entrou em vigor em setembro e beneficia principalmente pequenos negócios e prestadores de serviços.

Com a nova regra, quem recebe um Pix e tem o valor retirado da conta por meio do MED também terá até 80 dias, a partir da devolução, para contestar o estorno e apresentar comprovantes que demonstrem que o pagamento foi legítimo.

Na Paraíba, 56% dos pagamentos recebidos por pequenos negócios são feitos via Pix, segundo pesquisa do Ipespe e do Sebrae.

O Sebrae recomenda que empreendedores mantenham comprovantes de vendas, entregas e pagamentos. Um dos golpes envolve o criminoso fazer um Pix e alegar que a transferência ocorreu por engano. Em seguida, ele pede que o comerciante devolva o dinheiro para outra conta. Depois, aciona o MED e pode acabar recebendo o valor duas vezes.

O que é o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução facilita a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. A ferramenta não se aplica a arrependimento, erro na chave ou no valor do Pix, nem a conflitos comerciais.

Agência Brasil

lldearaujo

Editor escritor.

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