Câmara Municipal De Itaporanga aprova projeto que beneficia pessoas com autismo

A Câmara Municipal de Itaporanga, sob a presidência da vereadora Isabelle mendes, aprovou o projeto de número 10/21 que dispõe :

ART. 4°- A Prestação de Serviços Públicos a pessoas com transtorno do espectro autista será realizada de forma Integrada pelos serviços municipais de saúde educação e assistência social.

ART 5°- A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetido a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar, nem sofrerá descriminação por causa de sua deficiência.

ART 6° – O Município instituirá horário especial para seus servidores que tenham sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuje, filhos ou dependente com deficiência com autismo.

O projeto foi de autoria dos vereadores Arlington Queiroz (CIDADANIA) e Lucas moura (AVANTE), e teve aprovação de todos os 11 vereadores de Itaporanga.

Os pais com crianças ou dependentes que tenham o autismo agradecem.

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Jefferson Lima

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